Na ultima quarta-feira dia 19, o IPML realizou com o servidores do Departamento da Saúde do municípios, uma palestra para orientações e prestação de contas da Autarquia.
O Superintendente Edilson Merli iniciou a palestra explicando como foi a criação da Autarquia pela Lei Complementar 400/2007 e alterações posteriores, o funcionamento da estrutura hierárquica e como é a composição dos órgãos internos e suas atribuições (Conselho Administrativo, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos).
Explicou como são constituídas as receitas por meio das contribuições previdenciárias bem como as despesas e o pagamento dos salários de benefícios (aposentadoria e pensão). Detalhou a gestão dos recursos recebidos e onde são aplicados os investimentos no mercado financeiro. Além de apresentar o histórico dos benefícios concedidos e de contas julgadas regulares desde 2017 da atual gestão.
Após um breve intervalo, com a palavra o Procurador Jurídico, José Eduardo, explicou a legislação previdenciária, seu conceito, Hierarquia e aplicação, Normas do Custeio, Normas Administrativas e Normas dos Benefícios.
Finalizando, a Diretora de Benefício e Perícia, Lucinéia Aparecida da Silva, apresentou as regras de benefícios, quem são os segurados e seus dependentes, explicou sobre o Abono de Permanência, quem tem direito e como solicitar e mostrou como solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição - CTC no RGPS-INSS.
